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Disciplina:
Direito Urbanístico
Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o item seguinte.
O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, que deve ser instituído e aprovado por meio de lei municipal que será revista, pelo menos, a cada dez anos.
Disciplina:
Direito Urbanístico
Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o item seguinte.
Entre as diretrizes gerais da política urbana está a promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público.
Disciplina:
Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto da Cidade, considera-se subutilizado o imóvel:
Disciplina:
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 10.257/2021, é um instituto jurídico e político:
Disciplina:
Direito Urbanístico
Sobre o plano diretor abordado na Lei nº 10.257/2021, analise as assertivas abaixo:
I. O plano diretor deverá englobar o território do município como um todo. II. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos. III. No caso de cidades com mais de cem mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.
Quais estão corretas?
I. O plano diretor deverá englobar o território do município como um todo. II. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos. III. No caso de cidades com mais de cem mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.
Quais estão corretas?
