2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Da decisão que aplicar penalidade, caberá recurso
Um funcionário foi demitido do serviço público, mas sua demissão foi posteriormente anulada por meio de decisão judicial transitada em julgado, a qual negou o fato que deu origem à sua demissão. Nesse caso, portanto, esse funcionário público

Conforme o disposto na Lei n.º 10.261/68, o funcionário público que, comprovadamente, causou prejuízo em razão de erro de cálculo contra a Fazenda Estadual, mas não agiu de má-fé e não é reincidente,

Ao funcionário é proibido

É um dever do funcionário público previsto, expressamente, na Lei n.º 10.261/68:

© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo