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6 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
DPE-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos moldes do art.397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado, quando se verificar
I. causa excludente de ilicitude;
II. causa excludente de culpabilidade;
III. extinção de punibilidade.
É correto o contido em
I. causa excludente de ilicitude;
II. causa excludente de culpabilidade;
III. extinção de punibilidade.
É correto o contido em
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.
As intervenções médicas e cirúrgicas constituem exercício regular de direito, sendo, excepcionalmente, caracterizadas como estado de necessidade.
As intervenções médicas e cirúrgicas constituem exercício regular de direito, sendo, excepcionalmente, caracterizadas como estado de necessidade.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
O juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar indícios da existência de causa excludente da ilicitude do fato.
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
NÃO constitui uma causa de exclusão de antijuridicidade ou de ilicitude:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
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As causas de extinção da punibilidade, como a prescrição, a morte do autor do fato e a decadência do direito de queixa, podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.
