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Concurso:
TJ-TO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à execução fiscal, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação,
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na Execução Fiscal, regida pela Lei nº 6.830, de 1980, é correto afirmar, EXCETO:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando a previsão legal de cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, assinale a afirmativa CORRETA.
