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126 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Assessor de Estabelecimento Penal
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Assessor de Estabelecimento Penal

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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São hipóteses de monitoramento eletrônico na execução penal, de acordo com a Lei 12.258/10:

1. Saída temporária em regime semiaberto.
2. Prisão domiciliar.
3. Livramento condicional.
4. Suspensão condicional da pena.

Estão corretos os itens:

(a)

2 e 3 apenas.

(b)

3 e 4 apenas.

(c)

2, 3 e 4 apenas.

(d)

1 e 2 apenas.

(e)

1, 2, 3 e 4.

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Concurso: DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Assessor de Estabelecimento Penal
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Assessor de Estabelecimento Penal

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Em relação ao direito de defesa na execução, assinale a alternativa correta.

(a)

O direito de defesa nos processos administrativos disciplinares é mitigado por conta de seu caráter não jurisdicionalizado.

(b)

Da decisão de imposição de sanção pelo cometimento de falta grave cabe pedido de revisão e recurso ao juízo de execução, sendo ouvido o Conselho Penitenciário.

(c)

O entendimento sumulado do STF segundo o qual é constitucional a ausência de defesa técnica no processo administrativo disciplinar não se aplica à execução penal.

(d)

O agravo de decisão do juízo de execução pode ser interposto exclusivamente pelo Ministério Público ou pela Defesa do condenado.

(e)

Não há previsão de efeito suspensivo para o agravo em execução.

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Concurso: DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Assessor de Estabelecimento Penal
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Assessor de Estabelecimento Penal

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Sobre o trabalho do preso e suas modalidades e as penas restritivas de direitos, é INCORRETO afirmar:

(a)

A atribuição de tarefas junto a entidades diversas como substituição à pena privativa de liberdade é gratuita e não constitui modalidade de trabalho forçado.

(b)

O trabalho como elemento do tratamento penitenciário obedece ao princípio da não aflitividade.

(c)

O trabalho como elemento do tratamento penitenciário obedece ao princípio da individualização da pena.

(d)

O trabalho interno e subordinado à administração penitenciária obedece ao regime de Consolidação das Leis do Trabalho.

(e)

A vedação constitucional ao trabalho forçado alcança o trabalho interno do preso.

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Concurso: DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Assessor de Estabelecimento Penal
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Assessor de Estabelecimento Penal

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Difícil

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Sobre as autorizações de saída e suas modalidades, é correto afirmar:

(a)

A concessão de autorizações de saída é atribuição do diretor do estabelecimento prisional.

(b)

A modalidade “permissão de saída” pode se dar por razões de cunho humanitário e por prazo breve.

(c)

A modalidade “saída temporária” ocorre com duração de até sete dias e exige escolta armada.

(d)

Segundo a jurisprudência do STF, a “saída temporária” não é admissível aos condenados em regime aberto que cumprem pena em prisão-albergue.

(e)

Segundo entendimento sumulado do STJ, para obter o benefício da “saída temporária” se exige o cumprimento de fração da pena em regime semiaberto desprezando-se o tempo de cumprimento de pena no regime fechado.

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Concurso: DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Assessor de Estabelecimento Penal
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Assessor de Estabelecimento Penal

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Sobre as hipóteses de regressão de regime, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O inadimplemento do pagamento da multa imposta é causa de regressão de regime do aberto ao semiaberto.

(b)

A prática de fato definido como crime doloso é causa de regressão de regime, independentemente de condenação transitada em julgado.

(c)

A frustração dos fins da execução pelo condenado em regime aberto é causa de regressão para o regime semiaberto.

(d)

Segundo a posição majoritária na jurisprudência dos Tribunais Superiores, é desnecessária a oitiva de Ministério Público e defesa no caso de regressão cautelar.

(e)

A regressão de regime é limitada pela fixação do regime inicial de cumprimento de pena.

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