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  3. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
  4. Assunto - Extinção do Processo

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Em relação aos atos dispositivos das partes:
Andréia é a única advogada constituída por José Paulo na ação de indenização por danos morais ajuizada em face de Robertson. No curso da ação, Andréia descobriu gravidez com parto previsto para 30/06/2023. Diante do caso concreto, é correto afirmar que

Sobre a extinção do processo, observados os termos da legislação processual em vigor, é INCORRETO afirmar:

O Instituto da Litispendência foi desenvolvido para evitar que duas ou mais ações que apresentem as mesmas partes, causas e pedidos sejam analisadas simultaneamente. Na ocorrência de causas idênticas, o Juiz deve:
O juiz poderá conhecer de ofício e a qualquer tempo as questões que seguem, de forma a promover a extinção do feito sem resolução do mérito, EXCETO:
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