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56 Questões de concurso encontradas

56 resultados
Página 3 de 12

Questões por página:

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Auxiliar de Perícia Médico-Legal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Auxiliar de Perícia Médico-Legal

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre os juízes, suas garantias e proibições segundo as normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

(a)

É permitido aos magistrados dedicar-se à atividade político-partidária.

(b)

É vedado ao juiz exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

(c)

Os juízes gozam, dentre outras, da garantia da inamovabilidade, salvo por motivo de interesse público.

(d)

Os juízes podem exercer, cumulativamente, qualquer outro cargo ou função, inclusive o de magistério.

(e)

Os juízes gozam, dentre outras, da garantia da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.

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Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa D

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O Poder Judiciário é um dos poderes constituídos da República Federativa do Brasil, cujo regime jurídico vem tratado nos artigos 92 e seguintes da Constituição Federal e assevera que

(a)

os servidores receberão delegação para a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório.

(b)

a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas nos juízos de duplo grau de jurisdição e tribunais superiores, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.

(c)

todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e as decisões judiciais fundamentadas, quando necessário.

(d)

a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição, salvo se o jurisdicionado assim não o requerer.

(e)

pelo voto da maioria simples dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

Comentários (1)

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Oficial Judiciário - Oficial Judiciário
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Oficial Judiciário - Oficial Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

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São todas garantias do magistrado, EXCETO:

(a)

Vitaliciedade.

(b)

Irredutibilidade do vencimento.

(c)

Inamovibilidade.

(d)

Exercer a advocacia imediatamente após afastamento do cargo.

Comentários (0)

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Oficial Judiciário - Oficial Judiciário
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Oficial Judiciário - Oficial Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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A Constituição Federal de 1988 dispõe que a vitaliciedade e a inamovibilidade são garantias

(a)

de todos os servidores públicos.

(b)

apenas dos servidores do Poder Judiciário.

(c)

dos policiais civis e militares.

(d)

dos juízes e promotores.

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Concurso: TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com a CF, ao juiz

(a)

é garantida a inamovibilidade, ainda que haja motivo de interesse público que recomende sua remoção.

(b)

é permitido dedicar-se à atividade político-partidária, desde que ele esteja em disponibilidade.

(c)

que esteja em disponibilidade é permitido exercer qualquer outro cargo público.

(d)

é permitido receber custas em processo judicial, desde que ele esteja em disponibilidade.

(e)

é garantida a vitaliciedade, que, no primeiro grau, será adquirida após dois anos de exercício.

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