Questões de Concurso

Concurso: SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Tributário

FC222805

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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É correto afirmar que os impostos

(a)

poderão ter a sua receita vinculada a órgão, fundo ou despesa.

(b)

poderão ter a sua competência impositiva delegada.

(c)

têm a sua incidência restrita à renda e à produção.

(d)

são destituídos de referibilidade em relação ao sujeito passivo de sua obrigação principal.

(e)

têm as suas hipóteses restritas àquelas mencionadas na Constituição Federal.

Concurso: SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Tributário

FC222798

Dificuldade: Difícil

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À luz da ordem jurídica vigente, é correto afirmar que:

(a)

O Art.150, da Constituição Federal, contempla de maneira exaustiva as garantias dos contribuintes.

(b)

As contribuições instituídas pelo Conselho Regional de Medicina e pelo Conselho Regional de Economia podem ser instituídas por atos privativos desses conselhos.

(c)

Somente na hipótese de haver lei contendo a descrição minudente do fato gerador da obrigação tributária principal, é possível a fixação de sua base de cálculo através de decreto.

(d)

As custas judiciais não podem ser estabelecidas por decreto.

(e)

Emolumentos cobrados pelas serventias extrajudiciais são impostos

Concurso: SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

Disciplina: Direito Tributário

FC222722

Dificuldade: Difícil

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Sobre o imposto residual, é correto afirmar que

(a)

é de competência comum da União, Estados e Distrito Federal.

(b)

pode ser instituído por medida provisória, em caso de relevância e urgência na obtenção desta fonte de receita.

(c)

tem por motivo a guerra externa ou sua iminência ou situação de calamidade pública.

(d)

pode ser instituído sobre fato gerador ou base de cálculo já previsto na Constituição.

(e)

vinte por cento do produto arrecadado será repassado pela União aos Estados e Distrito Federal.

Concurso: SEFAZ-SC

Concurso: SEFAZ-SC
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FEPESE

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Tributário

FC221951

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa incorreta.

(a)

Conforme o CTN, a revogação de uma lei concessiva de isenção implica a cobrança do tributo apenas no exercício financeiro seguinte, devendo ser aplicado, in casu, o princípio da anterioridade tributária, observado o art.178, CTN.

(b)

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

(c)

A competência para instituir impostos estaduais, nos Territórios Federais, pertence à União, e se os mesmos não forem divididos em Municípios, cabe ainda à União instituí-los.

(d)

O não exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição tenha atribuído.

(e)

Uma lei tributária catarinense não pode, sob hipótese alguma, ser aplicada no território do Estado de São Paulo, mas pode, eventualmente, exercer jurisdição no território paranaense.

Concurso: SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Técnico Tributário da Receita Estadual
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico Tributário da Receita Estadual

Disciplina: Direito Tributário

FC221567

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Motivo:

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É correto afirmar que:

(a)

Não ter sido instituído, até a presente data, o imposto sobre grandes fortunas, não autoriza a sua instituição pelo Estado do Rio Grande do Sul, apenas no caso de outro estado da federação já tê-lo feito.

(b)

Os impostos não poderão ter a base de cálculo própria das taxas.

(c)

Apesar de a bitributação ser considerada inconstitucional, não viola a Constituição Federal a cobrança de taxa em face de fiscalização ambiental, tanto por parte da União, quanto pelo Estado do Rio Grande do Sul, de maneira simultânea.

(d)

Pelo fato de o Art.145 da Constituição Federal contemplar a expressão “os tributos são os seguintes: impostos, taxas e contribuição de melhoria”, o empréstimo compulsório e as demais contribuições não se enquadram como exação tributária.

(e)

As espécies tributárias restringem-se às exações previstas no Capítulo I do Sistema Tributário Nacional, contido no Título VI – Da Tributação e do Orçamento, da Constituição Federal.

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