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Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Tributário
Segundo o texto constitucional, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS)
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Tributário
Em nosso sistema tributário a seletividade, em função da essencialidade dos produtos fabricados ou comercializados, é atributo exclusivo do
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Tributário
É hipótese de não-incidência do ICMS:
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Tributário
É hipótese de incidência do ICMS:
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Tributário
Distintos fatos geradores do ICMS cujas alíquotas são aumentadas nos dias 30 de agosto e 30 de novembro de determinado exercício poderão ser cobrados a partir