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Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
João, servidor público estadual, recebeu vantagem econômica, diretamente de José, empresário do ramo de joias, para omitir ato de ofício, a que está obrigado. Vale salientar que a omissão narrada trouxe benefícios ao empresário José. O ato narrado em questão, praticado por João, vem expressamente descrito na Lei no 8.429/92 como
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Marcos, servidor público estadual, por imperícia, isto é, conduta meramente culposa, negou publicidade a ato oficial. Nos termos da Lei .nº 8.429/92, a conduta em questão
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Carlos, servidor público estadual, agiu negligentemente na conservação de imóvel pertencente ao Estado do Maranhão. Tal conduta está prevista na Lei n° 8.429/92, como
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.429/92, ocorrendo lesão ao patrimônio público, dar-se-á o integral ressarcimento do dano. A lesão a que se refere o enunciado pressupõe
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Benício tem um patrimônio pessoal avaliado em 500 mil reais. Seu pai que tinha um patrimônio pessoal avaliado em 300 mil reais, foi processado por improbidade administrativa, porém no curso da ação veio a falecer. A sentença foi condenatória às sanções da Lei de Improbidade, inclusive ao ressarcimento de danos causados ao Poder Público no montante de 350 mil reais. Nesse caso, Benício
