Questões de Concurso

Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Advogado do Senado Federal
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado do Senado Federal

Disciplina: Direito Tributário

FC234379

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em determinado município houve a cobrança de IPTU sobre área que a Sociedade da Igreja de São Jorge utiliza como cemitério. Essa cobrança:

(a)

é legal, pois a norma imunizante inscrita no artigo 150, VI, b refere-se tão-somente aos templos de qualquer natureza.

(b)

é constitucional, pois a imunidade do artigo 150, VI, "b" só compreende os templos e a casa do celebrantes.

(c)

é inconstitucional, por ferir o disposto no artigo 150, VI, "b", que protege a liberdade de expressão religiosa.

(d)

é válida, se ficar provado que há recursos arrecadados com a exploração do cemitério.

(e)

é ineficaz, em face da isenção de que os templos gozam, bem como todas as atividades relacionadas à liberdade religiosa.

Concurso: AL-AM

Concurso: AL-AM
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

ISAE

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Tributário

FC231287

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa em que está expressa corretamente a espécie de exoneração do ICMS que alcança a operação indicada.

(a)

Fornecimento de energia elétrica para instituições religiosas = imunidade.

(b)

Transferência de mercadorias de um estabelecimento para outro do mesmo titular = não incidência.

(c)

Remessa de mercadorias para conserto = crédito presumido.

(d)

Venda de produtos industrializados para a Zona Franca de Manaus = isenção.

(e)

Exportação de mercadorias = redução da base de cálculo.

Concurso: BRDE

Concurso: BRDE
Cargo: Analista de Projetos - Área Econômico-Financeira
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista de Projetos - Área Econômico-Financeira

Disciplina: Direito Tributário

FC228688

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre, EXCETO

(a)

patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

(b)

templos de qualquer culto.

(c)

patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores.

(d)

renda e serviços, relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.

(e)

livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

Concurso: SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Tributário

FC222394

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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É uma das limitações constitucionais do poder de tributar:

(a)

A imunidade recíproca entre os Entes da Federação - União, Estados, Distrito Federal e Municípios que garante a isonomia na distribuição de receitas tributárias.

(b)

A imunidade aos impostos que gravem o patrimônio, a renda ou os serviços das entidades de assistência social, sem fins lucrativos, desde que não distribuam qualquer parcela do seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título.

(c)

O princípio da anualidade, vigente na atual ordem constitucional, que impõe a necessidade, para a cobrança de determinado tributo, de sua previsão na lei orçamentária aprovada na legislatura no ano calendário anterior, salvo as exceções constitucionalmente previstas.