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Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca de inquérito policial, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-MA
Disciplina:
Direito Processual Penal
No inquérito policial, o advogado
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão DESATUALIZADA
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De acordo com a jurisprudência do STF, é vedado ao juiz requisitar novas diligências probatórias caso o MP tenha-se manifestado pelo arquivamento do feito.
Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal
A autoridade policial de uma determinada cidade do Estado de Mato Grosso do Sul instaura inquérito policial para apurar um crime de aborto cometido pelo médico X. No curso das investigações, a prisão preventiva do médico é decretada pela Justiça e o mandado de prisão é cumprido. Neste caso, segundo estabelece o Código de Processo Penal, o inquérito policial deverá ser concluído, a partir da data em que foi executada a prisão cautelar, no prazo de
Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal
À luz do Código de Processo Penal, no que se refere ao Inquérito Policial, é correto afirmar: