Questões de Concurso

Com base na competência prevista na Constituição para instituir impostos, é correto afirmar que

Assinale, dentre os impostos abaixo, aquele que não obedece ao princípio da progressividade.

Carlos, proprietário de apartamento em zona urbana de grande município, furtou-se ao pagamento do IPTU nos anos de 2008 e 2009. A Secretaria Municipal de Fazenda efetuou o lançamento e notificou-o do crédito em aberto em 2010. Nessa situação fictícia, é correto afirmar que

O Imposto sobre a Propriedade Imobiliária (IPTU) é de competência municipal e tem a seguinte característica estabelecida pela Constituição Federal:

De acordo com o CTN e a Constituição Federal, é correto afirmar: