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Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Tributário
A questão refere-se a Direito Tributário.
Sobre as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que a
Sobre as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que a
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Tributário
A isenção tributária instituída em obediência ao princípio do mínimo vital, em qualquer nível de governo,
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Tributário
Em caso de calamidade pública decorrente de desastre natural, a concessão de isenção de IPTU caracteriza
Constitui modalidade de extinção do crédito tributário:
Suspende a exigibilidade do crédito tributário: