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Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos juizados especiais cíveis estaduais, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os Juizados Especiais são previstos pela Constituição, em seu art. 98, I, como competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade. Segundo a Lei nº 9.099/1995, o processo perante os Juizados Especiais Cíveis é orientado, dentre outros, pelo seguinte princípio:
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do Juizado Especial Cível, é correto dizer que
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que diz respeito aos atos processuais praticados perante o Juizado Especial Cível, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos recursos das sentenças nos Juizados Especiais Cíveis, é INCORRETO afirmar:
