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Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os Juízes Leigos e os Conciliadores no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a afirmação correta.
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O prazo para o Poder Público recorrer das sentenças no Juizado Especial da Fazenda Pública é de
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Conforme a Lei Federal n.º 9.099/1995, o processo orientar-se-á pelos critérios de
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Dentre outras, não podem ser partes no processo instituído pela Lei n.º 9.099/95:
