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Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a pretensão deduzida na ação mandamental, é POSSÍVEL afirmar que:
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta a respeito das modalidades de extinção do processo.
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Lais Bastos propôs uma ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis atrasados. Logo após a citação, o réu desocupa voluntariamente o imóvel, entregando as chaves para Lais Bastos. Certificada nos autos a entrega das chaves, o juiz imediatamente extingue o processo, sem resolução do mérito. Nesse caso, a decisão está:
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Caso determinado juiz acate a incompetência absoluta alegada pela parte ré após a audiência de instrução e julgamento, então, nessa hipótese,
