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573 Questões de concurso encontradas

573 resultados
Página 50 de 115

Questões por página:

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Tecnólogo de Administração da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Tecnólogo de Administração da Polícia Militar

Disciplina: Legislação Estadual

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando as medidas para proteção de vítimas e testemunhas de IPM e Processos da Justiça Militar do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

(a)

As medidas protetivas não se aplicam quando vítimas ou testemunhas do IPM ou do Processo forem policiais militares.

(b)

Os dados e endereços das vítimas ou testemunhas protegidas, anotados em impresso distinto pela Autoridade de Polícia Judiciária Militar, não seguirão com os autos do IPM à Justiça Militar, devendo ficar arquivados no Setor de Justiça e Disciplina da Unidade Policial Militar responsável pela instauração do procedimento.

(c)

Na capa do feito serão lançadas duas tarjas pretas, que identificam tratarse de investigação criminal em que vítimas ou testemunhas postularam o sigilo de seus dados e endereços.

(d)

O ato de não lançar o endereço e os dados de qualificação das vítimas ou testemunhas de IPM, nos termos de depoimentos, depende de decisão do Juiz de Direito do juízo militar (reserva de jurisdição), que analisará o pedido por meio de representação formulada pelo encarregado do procedimento.

(e)

Os Oficiais da Polícia Militar, no exercício da função de polícia judiciária militar, estão autorizados a deixar de lançar, nos termos de depoimentos, o endereço e os dados de qualificação das vítimas ou testemunhas coagidas ou submetidas a grave ameaça que assim desejarem.

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Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Tecnólogo de Administração da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Tecnólogo de Administração da Polícia Militar

Disciplina: Legislação Estadual

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Compete ao 2.º Grau de jurisdição da Justiça Militar do Estado de São Paulo processar e julgar, originariamente,

(a)

o Comandante Geral da Polícia Militar, nos crimes militares definidos em lei.

(b)

os Juízes de Direito do juízo militar, nas infrações penais comuns.

(c)

o Chefe da Casa Militar, nas infrações penais comuns.

(d)

os militares do Estado, nos crimes dolosos contra a vida de civis.

(e)

as ações judiciais contra atos disciplinares militares.

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Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Aperfeiçoamento de Sargento
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Aperfeiçoamento de Sargento

Disciplina: Legislação Estadual

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Em relação ao Procedimento Operacional Padrão 3.02.00 – Ocorrência Envolvendo Autoridade(s) –, assinale a alternativa correta.

(a)

Imunidade funcional significa inviolabilidade, isenção de certas pessoas em vista do cargo ou função que ocupam ou exercem.

(b)

A imunidade diplomática é relativa, enquanto que a imunidade parlamentar é absoluta.

(c)

Os Senadores da República, os Deputados Federais e Estaduais só poderão ser presos quando estiverem em flagrante delito por crime inafiançável, em todo o território nacional.

(d)

Os Magistrados e os membros do Ministério Público não poderão ser autuados em flagrante por crime inafiançável, em todo o território nacional.

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Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Aperfeiçoamento de Sargento
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Aperfeiçoamento de Sargento

Disciplina: Legislação Estadual

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Em relação ao Procedimento Operacional Padrão 5.03.00 – Uso de algemas –, assinale a alternativa correta.

(a)

Para a retirada de algemas, o infrator da lei deverá estar na posição de joelhos.

(b)

Após algemado, o infrator da lei deve ficar em pé, sem o auxílio do policial militar.

(c)

Após o ato de algemar o infrator da lei, as fechaduras das algemas devem estar travadas e voltadas para os cotovelos do capturado.

(d)

Se houver somente 01 (um) par de algemas para prender 02 (dois) infratores da lei, o policial militar deverá algemar os pulsos direitos deles, pois há presunção de que sejam suas mãos-fortes.

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Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Aperfeiçoamento de Sargento
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Aperfeiçoamento de Sargento

Disciplina: Legislação Estadual

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Alternativa B

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No tocante à Súmula de ICC – Instrução Continuada do Comando – de n.º 42, assinale a alternativa correta.

(a)

Em princípio, não existe indivíduo suspeito, mas sim atitude suspeita, e é esta que justifica a ação policial para realizar a busca pessoal.

(b)

Na realização de busca pessoal em pessoas do sexo feminino não é necessário solicitar o apoio de policial militar feminino.

(c)

A expressão “fundada suspeita”, cunhada pelo legislador, prescinde o policial militar em serviço de uma análise da existência de elementos concretos e sensíveis quanto à imposição de constrangimento ao cidadão.

(d)

No Estado Democrático de Direito, a busca pessoal é permitida como regra às normais garantias da liberdade individual.

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