Questões de Concurso

Sobre as disposições contidas no Código Tributário de Campo Verde acerca do Cadastro Fiscal do município, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) O Cadastro Fiscal do município de Campo Verde compreende o Cadastro Imobiliário e o Cadastro de Atividades Econômicas.

( ) Todas as pessoas físicas ou jurídicas que exerçam no território do município de Campo Verde, qualquer atividade econômica legalmente permitida, de natureza civil, comercial ou industrial, seja matriz ou filial, ou mero escritório para contatos, mesmo sem finalidade lucrativa, devem inscrever-se obrigatoriamente, no Cadastro Fiscal da Prefeitura Municipal.

( ) O Cadastro de Atividades Econômicas compreende os terrenos edificados ou que vierem a ser edificados nas áreas urbanas, urbanizáveis ou de expansão do município.

( ) Todos os imóveis, exceto os que gozarem de imunidade ou isenção, deverão ser inscritos no Cadastro Imobiliário da Prefeitura.

A sequência está correta em:

A teor do que dispõe a Lei Complementar Municipal nº.06/2005 (Código Tributário Municipal de Campo Verde), extinguem o crédito tributário, EXCETO:

Em decorrência da inobservância das normas de conduta descritas em lei, são aplicáveis penalidades ao servidor. É uma penalidade disciplinar prevista no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lucas do Rio Verde – MT:

O desligamento de vínculos entre Administração e servidor pode ocorrer mediante exoneração, demissão e falecimento, entre outros meios. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa da função de confiança ocorre quando:

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lucas do Rio Verde – MT prevê seis formas diferentes de provimentos de cargo público. A reinvestidura do servidor estável no cargo resultante da transformação do cargo anteriormente ocupado por ele, após a invalidação da sua demissão por decisão administrativa ou judicial, denomina-se: