Questões de Concurso

São taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia do município de Campo Verde, EXCETO:

A declaração de perda do mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito, pela Câmara Municipal, em virtude de infrações político-administrativas, será feita mediante:

São tributos municipais de Campo Verde, EXCETO:

Sobre as disposições contidas no Código Tributário de Campo Verde acerca do Cadastro Fiscal do município, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) O Cadastro Fiscal do município de Campo Verde compreende o Cadastro Imobiliário e o Cadastro de Atividades Econômicas.

( ) Todas as pessoas físicas ou jurídicas que exerçam no território do município de Campo Verde, qualquer atividade econômica legalmente permitida, de natureza civil, comercial ou industrial, seja matriz ou filial, ou mero escritório para contatos, mesmo sem finalidade lucrativa, devem inscrever-se obrigatoriamente, no Cadastro Fiscal da Prefeitura Municipal.

( ) O Cadastro de Atividades Econômicas compreende os terrenos edificados ou que vierem a ser edificados nas áreas urbanas, urbanizáveis ou de expansão do município.

( ) Todos os imóveis, exceto os que gozarem de imunidade ou isenção, deverão ser inscritos no Cadastro Imobiliário da Prefeitura.

A sequência está correta em:

A teor do que dispõe a Lei Complementar Municipal nº.06/2005 (Código Tributário Municipal de Campo Verde), extinguem o crédito tributário, EXCETO: