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Segundo a Portaria n.344 de 12 de maio de 1998, a Autorização Especial é uma licença concedida a empresas, instituições ou órgãos para o exercício de determinadas atividades que envolvem substâncias ou medicamentos de controle especial. Analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede. I - Farmácias, Drogarias e Unidades de Saúde que somente dispensem medicamentos objeto deste Regulamento Técnico, em suas embalagens originais, adquiridos no mercado nacional. II - Órgãos de Repressão a Entorpecentes. III - Laboratórios de Análises Clínicas que utilizem substâncias objeto deste Regulamento Técnico unicamente com finalidade diagnóstica. IV - Laboratórios de Referência que utilizem substâncias objeto deste Regulamento Técnico na realização de provas analíticas para identificação de drogas. Marque a alternativa que identifica a(s) situação (ões) em que há isenção da Autorização Especial:
Com objetivo de fixar padrões mínimos para o funcionamento de Serviços de Terapia Antineoplásica, entrou em vigor a Resolução da Diretoria Colegiada n.220, de 21 de setembro de 2004, e seus anexos, que aprovou o Regulamento Técnico de funcionamento desse tipo de serviço. O escopo da norma dedicou um anexo às Boas Práticas de Preparação da Terapia Antineoplásica, marque a alternativa INCORRETA:
Culturas e estoques de micro-organismos, meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas, são considerados resíduos provenientes de serviços de saúde. De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada n.306 de 07 de dezembro de 2004, marque a alternativa CORRETA:
Considerando os requisitos mínimos para o funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica (STA), com base na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 220, de 21/09/04, marque a alternativa CORRETA:
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) editou, em 27/06/00, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 59, tendo em vista a necessidade de instituir e implementar os requisitos de Boas Práticas de Fabricação para os fabricantes e distribuidores de produtos médicos. Para a Farmácia Hospitalar é muito importante selecionar aqueles que atendam integralmente aos requisitos dessa norma, assegurando que os produtos adquiridos sejam seguros e eficazes, evitando-se maiores riscos para os pacientes. Considerando o conteúdo desta RDC, marque a alternativa INCORRETA: