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A RDC 50/ 2002, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para Planejamento, Programação, Elaboração e Avaliação de Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, define “Projeto Básico” como
De acordo com a Lei nº 5.991/1973, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) e assinale a alternativa correta.

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, não cabendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
De acordo com o parágrafo 2.º do artigo 18 da Lei n.º 5.991, de 17 de dezembro de 1973, a farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas, desde que em dependência distinta e separada, e sob a responsabilidade técnica do
As substâncias mefedrona, atomoxetina, lisdexanfetamina e asenapina (RDC n.º 36, de 3 de agosto de 2011), encontram-se, correta e respectivamente, no(s) seguinte(s) anexo(s) da Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998: