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Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal
O militar do Estado, na prática de sua função, deverá se preocupar com o correto exercício de sua autoridade para não incorrer em abusos, sendo de suma importância conhecer o teor do disposto na Lei nº 4.898/65 (Lei do Abuso de Autoridade). Sendo assim, analise as assertivas abaixo.
I. O crime de abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal.
II. Somente praticarão os crimes tipificados como de abuso de autoridade as autoridades que exerçam cargos, empregos ou função pública de natureza militar.
III. O processo administrativo por crime de abuso de autoridade não poderá ser sobrestado para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil.
É correto o que se afirma em
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal
A posse incorreta ou ilegal de arma de fogo é uma constante preocupação do policial militar durante o policiamento, devendo o policial conhecer a legislação atinente para o correto emprego da norma. Com base na Lei nº 10.826/03, que instituiu o Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal
Sobre a Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal
Questão DESATUALIZADA
Com relação aos crimes de tortura e de abuso de autoridade, é correto afirmar que:
