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Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito quando a lei
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Civil
A lei começa a vigorar, salvo disposição em contrário,
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Civil
Considerando os conceitos de vigência, validade e eficácia, assinale a afirmativa incorreta.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Civil
A respeito dos métodos de integração das normas, analise as afirmativas a seguir.
I. A LINDB (LICC) estabelece uma ordem preferencial e taxativa de métodos de integração das normas.
II. O costume contra legem é admitido no direito brasileiro.
III. Apenas a analogia legal poderá ser utilizada como método de integração, não se admitindo o uso da analogia jurídica.
Assinale:
I. A LINDB (LICC) estabelece uma ordem preferencial e taxativa de métodos de integração das normas.
II. O costume contra legem é admitido no direito brasileiro.
III. Apenas a analogia legal poderá ser utilizada como método de integração, não se admitindo o uso da analogia jurídica.
Assinale:
O fenômeno da repristinação consiste
