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Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Penal
Considerando as disposições trazidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e pela Lei nº 9.455/97, a qual dispõe sobre os crimes de tortura, marque a alternativa INCORRETA:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Penal
Considerando as disposições trazidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e pela Lei nº 9.455/97, a qual dispõe sobre os crimes de tortura, marque a alternativa INCORRETA:
Analise as assertivas e marque a alternativa CORRETA, com base na Lei n.9.455/97 que define os crimes de tortura.
Acerca da Lei n.9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, marque a alternativa CORRETA:
Questão DESATUALIZADA
Associe as duas colunas abaixo, relacionando a prática dos crimes aos seus respectivos aspectos legais.
1. Prática de abuso de autoridade
2. Prática de tortura
3. Prática de racismo
( ) A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
( ) Constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
( ) A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
( ) Poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.
A sequência CORRETA dessa correspondência, de cima para baixo, é:
