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Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere os seguintes atos:
I. Inquirição de testemunhas.
II. Interrogatório do servidor acusado.
III. Apresentação de defesa escrita.
IV. Indiciação do servidor.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, as fases do processo administrativo disciplinar ocorrem na ordem descrita em:
I. Inquirição de testemunhas.
II. Interrogatório do servidor acusado.
III. Apresentação de defesa escrita.
IV. Indiciação do servidor.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, as fases do processo administrativo disciplinar ocorrem na ordem descrita em:
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base nas normas da Lei n. o 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a opção correspondente à situação em que o indivíduo que for servidor público civil federal efetivo, se atender apenas ao requisito descrito, poderá se aposentar com proventos integrais.
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as assertivas a seguir:
I. A exoneração corresponde à forma de vacância do cargo público.
II. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á somente a pedido do servidor.
III. Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido, não será exonerado, mas sim, demitido do cargo público.
IV. A exoneração de cargo em comissão dar-se-á a juízo da autoridade competente e a pedido do próprio servidor.
Nos termos da Lei no 8.112/1990, está correto o que consta APENAS em
I. A exoneração corresponde à forma de vacância do cargo público.
II. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á somente a pedido do servidor.
III. Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido, não será exonerado, mas sim, demitido do cargo público.
IV. A exoneração de cargo em comissão dar-se-á a juízo da autoridade competente e a pedido do próprio servidor.
Nos termos da Lei no 8.112/1990, está correto o que consta APENAS em
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Ricardo, servidor público civil da União, faltou ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. Cecília, também servidora pública civil da União, ausentou-se intencionalmente do serviço por mais de trinta dias consecutivos. Nos termos da Lei no 8.112/1990, ser-lhes-ão aplicadas as seguintes penalidades, respectivamente:
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Enrico, servidor público civil da União, está sendo investigado, na esfera administrativa, pela suposta prática de conduta irregular vedada pela Lei no 8.112/1990. A mesma conduta também se enquadra no tipo legal de determinado crime, o que ensejou a propositura da ação penal cabível. Ocorre que, no âmbito criminal, Enrico foi absolvido sob o fundamento da negativa de autoria. Nesse caso,
