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Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere as seguintes situações, relacionadas a licenças tiradas por servidor federal:
I. Por motivo de doença do cônjuge, comprovada por perícia médica oficial e com a necessidade de sua assistência direta, por trinta dias não consecutivos.
II. Para acompanhar cônjuge que foi deslocado para outro ponto do território nacional por tempo indeterminado.
III. Para atividade política, no período que mediou entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
IV. Para participar de curso de capacitação profissional por sessenta dias, no interesse da Administração, após ter completado um quinquênio de efetivo exercício.
Nos termos da Lei n° 8.112/90, será mantida a remuneração do servidor APENAS em
I. Por motivo de doença do cônjuge, comprovada por perícia médica oficial e com a necessidade de sua assistência direta, por trinta dias não consecutivos.
II. Para acompanhar cônjuge que foi deslocado para outro ponto do território nacional por tempo indeterminado.
III. Para atividade política, no período que mediou entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
IV. Para participar de curso de capacitação profissional por sessenta dias, no interesse da Administração, após ter completado um quinquênio de efetivo exercício.
Nos termos da Lei n° 8.112/90, será mantida a remuneração do servidor APENAS em
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Administrativo
Suponha que determinado servidor público federal tenha solicitado licença para tratar de interesses particulares, a qual, contudo, restou negada pela Administração. Entre os possíveis motivos legalmente previstos para negativa, nos termos disciplinados pela Lei n° 8.112/1990, se insere(m):
I. Estar o servidor no curso de estágio probatório.
II. Ser o servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão.
III. Razões de conveniência da Administração.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 8.112/1990, o servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Administrativo
Lara, servidora pública federal, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, ocorrendo mudança de domicílio em caráter permanente. Neste caso, dispõe a Lei no 8.112/1990, que a ajuda de custo
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, o servidor que procede de forma desidiosa, omitindo-se quanto a atos de fiscalização e de supervisão que deveria praticar de ofício, de forma reiterada, está sujeito a penalidade disciplinar de