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Uma emissora de rádio de âmbito local, cuja radiodifusão sonora é de recepção livre e gratuita, foi autuada pelo fisco municipal pelo não recolhimento do tributo devido sobre a prestação de serviços de comunicação.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
A característica comum ao ICMS e ao ISS é a
Em decorrência de imunidade tributária, o ICMS NÃO pode ser cobrado em relação
Respeita o princípio da isonomia
Assinale a alternativa em que as duas afirmativas estão corretas e a segunda completa o sentido da primeira.