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Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Tributário
O Hospital Beneficente Alfa, portador do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), envia médicos, seus empregados, para realizarem curso de especialização no exterior, fornecendo-lhes cartão de crédito corporativo internacional para poderem custear gastos, em moeda estrangeira, com alimentação e estadia no exterior enquanto durar o curso.
Diante desse cenário e acerca da incidência de IOF sobre tais gastos realizados no exterior, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário e acerca da incidência de IOF sobre tais gastos realizados no exterior, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Tributário
A principal distinção entre imunidade tributária e isenção tributária é que
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando-se as limitações ao poder de tributar previstas no texto constitucional, é juridicamente admissível que um ente público estadual institua a cobrança de
O art.150, VI da Constituição Federal, dispõe sobre as chamadas imunidades tributárias, as quais consistem em normas nas quais fca proibida a tributação sobre situações ou pessoas expressamente indicadas.
Neste sentido, é correto afrmar:
Neste sentido, é correto afrmar: