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Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
Em relação à jurisprudência do STF acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Tributário
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente, acerca de imunidade e obrigação tributárias.
Partido político perde a imunidade de IPTU sobre imóvel de sua propriedade caso o alugue para terceiro, ainda que o valor dos aluguéis seja investido, por exemplo, em propaganda partidária.
Partido político perde a imunidade de IPTU sobre imóvel de sua propriedade caso o alugue para terceiro, ainda que o valor dos aluguéis seja investido, por exemplo, em propaganda partidária.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Tributário
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente, acerca de imunidade e obrigação tributárias.
A imunidade tributária das instituições de assistência social sem fins lucrativos está condicionada à inexistência de contribuição por parte de seus beneficiários.
A imunidade tributária das instituições de assistência social sem fins lucrativos está condicionada à inexistência de contribuição por parte de seus beneficiários.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Tributário
As hipóteses de limitação ao poder de tributar decorrente do princípio constitucional da imunidade recíproca incluem
A chamada imunidade recíproca, prevista na Constituição Federal de 1988, veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
