Questões de Concurso

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC105632

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

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Assinale a opção correta em relação à liquidação e ao cumprimento de sentença.

(a)

Segundo o CPC, as regras do processo de execução por título extrajudicial não podem ser aplicadas ao cumprimento de sentença.

(b)

O STJ admite a inclusão de juros remuneratórios e moratórios capitalizados nos cálculos de liquidação, se tal previsão não constar do título executivo.

(c)

Em se tratando de procedimento sumário, o juiz pode proferir sentença ilíquida.

(d)

As partes podem convencionar no sentido de que a liquidação seja feita por arbitramento.

(e)

A garantia do juízo não é pressuposto para o processamento da impugnação ao cumprimento de sentença.

Concurso: MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Agente de Promotoria - Assessoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Promotoria - Assessoria

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC103487

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Da decisão de liquidação de sentença

(a)

caberá o recurso de agravo retido.

(b)

caberá o recurso de agravo de instrumento.

(c)

caberá o recurso de apelação.

(d)

caberá o recurso de embargos infringentes.

(e)

não caberá recurso.

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC103148

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em matéria de recursos é correto afirmar:

(a)

O efeito translativo opera-se independente da expressa manifestação de vontade do recorrente ou do recorrido, permitindo ao tribunal julgar fora do que consta nas razões ou contra-razões e apreciar matéria não decidida pelo juízo a quo, posto que referente a questões de ordem pública.

(b)

A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da parte contrária e, portanto, diante de tal característica, deixa o ato de disposição de poder ser considerado potestativo.

(c)

Os prazos recursais, ao contrário dos demais, não se sujeitam a causas de suspensão e de interrupção.

(d)

O efeito devolutivo adia a produção imediata dos efeitos da decisão, pois impede a eficácia do pronunciamento judicial até que a decisão ou o próprio recurso dele interposto transite em julgado.

(e)

O efeito suspensivo consiste em transferir ao órgão ad quem o conhecimento da matéria julgada em grau inferior de jurisdição.

Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC100466

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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No que diz respeito à liquidação de sentença, marque a alternativa INCORRETA
.

(a)

A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada.

(b)

A liquidação por cálculos pode ser realizada com o auxílio do contador judicial quando o credor for beneficiário da assistência judiciária.

(c)

É defeso na liquidação, em qualquer de suas modalidades, rediscutir a causa ou modificar a sentença que a julgou.

(d)

A liquidação pode ser feita na pendência de recurso de apelação, mesmo quando este for recebido no efeito suspensivo.

Concurso: MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-MA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC100112

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito do cumprimento da sentença, é incorreto afirmar que:

(a)

Caracterizado o inadimplemento do devedor, terá lugar a postulação do credor no sentido da expedição do mandado de penhora e de avaliação;

(b)

Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa;

(c)

A falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; a inexigibilidade do título; a penhora incorreta ou avaliação errônea; a ilegitimidade das partes e o excesso de execução, inserem-se no rol das matérias alegáveis por meio da impugnação à execução;

(d)

Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, o credor fica obstado de promover a execução daquela até ultimar a liquidação por arbitramento ou por artigos;

(e)

Quando a sentença, cujo cumprimento se requer, tiver sido impugnada por recurso recebido sem efeito suspensivo, a execução será provisória, admitindo-se, todavia, a possibilidade de realizar atos expropriatórios, desde que assegurados por prestação de caução idônea.

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