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Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando-se o procedimento do mandado de segurança e a indicação equivocada pelo impetrante da autoridade impetrada, assinale a alternativa correta.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O MP pretende propor ação civil pública sobre matéria que envolve danos causados aos consumidores em âmbito nacional. Nessa situação, a competência não será da justiça estadual, mas, sim, da justiça federal, por envolver consumidores em âmbito nacional.
Concurso:
BRDE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação ao Mandado de Segurança, é correto afirmar que:
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
LEIA ATENTAMENTE AS SEGUINTES PROPOSlÇÕES:
I. Não cabe agravo regimental contra decisão do Relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança;
II. O Supremo Tribunal Federal é competente para conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais:
III. A entidade de classe não está legitimada para impetração de segurança quando a pretensão interesse apenas a uma parte da respectiva categoria:
IV. Não cabem.embargos infringentes de acórdão que, em mandado de segurança, decidiu, por maioria de votos. a apelação.
Das proposições acima:
I. Não cabe agravo regimental contra decisão do Relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança;
II. O Supremo Tribunal Federal é competente para conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais:
III. A entidade de classe não está legitimada para impetração de segurança quando a pretensão interesse apenas a uma parte da respectiva categoria:
IV. Não cabem.embargos infringentes de acórdão que, em mandado de segurança, decidiu, por maioria de votos. a apelação.
Das proposições acima:
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
QUANTO AO MANDADO DE SEGURANÇA, É POSSÍVEL AFIRMAR QUE:
