Questões de Concurso

Concurso: TCE-PE

Concurso: TCE-PE
Cargo: Analista de Gestão - Julgamento
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Gestão - Julgamento

Disciplina: Direito Processual Penal

FC242500

Dificuldade: Médio

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Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o próximo item.

A concessão de habeas corpus de ofício constitui exemplo de exercício de jurisdição sem ação.

- Certo - Errado

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC241203

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa correta no que concerne à revisão criminal, tratada nos artigos 621 a 630 do CPP.

(a)

É possível a revisão de decisões que ainda não transitaram em julgado, ou seja, ainda não findos.

(b)

É vedado arbitrar indenização em favor do beneficiado por decisão que julgue procedente a revisão.

(c)

Quando, no curso da revisão, falecer a pessoa cuja condenação tiver de ser revista, o processo será extinto.

(d)

É pedido que pode ser articulado a qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.

(e)

Em seu julgamento, admite-se o agravamento da pena imposta na decisão revista.

Concurso: TJM-SP

Concurso: TJM-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC233888

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto ao cabimento do habeas corpus em nosso sistema jurídico, assinale a alternativa correta.

(a)

O habeas corpus, do ponto de vista do rigor técnico, é um autêntico recurso, ainda que não catalogado no próprio Código de Processo Penal como tal.

(b)

O habeas corpus, nos crimes ambientais, pode ser impetrado em favor de pessoa jurídica, pois há previsão de responsabilidade penal do ente coletivo.

(c)

A impetração do habeas corpus depende de procuração, a fim de comprovar a capacidade postulatória.

(d)

O recurso cabível contra a decisão denegatória do habeas corpus nos Tribunais inferiores é o Recurso Ordinário Constitucional.

(e)

O habeas corpus é meio idôneo para discussão da pena de multa.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC142843

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

Ações de impugnação no processo penal.

(a)

Contra o acórdão que, por maioria de votos, julga improcedente a revisão criminal podem ser opostos embargos infringentes.

(b)

No mandado de segurança em matéria penal, impetrado pelo Ministério Público contra ato judicial, o acusado integrará o pólo passivo da ação na qualidade de litisconsorte.

(c)

Em sede de revisão criminal, o Tribunal não pode absolver o condenado por crime doloso contra a vida sem a necessidade de realização de novo júri popular.

(d)

Não é cabível habeas corpus para se atacar nulidade da sentença penal que condenou o acusado à pena substituída por restritiva de direitos.

(e)

Não cabe revisão criminal em face de sentença absolutória imprópria.

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