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Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete privativamente ao MP promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de interesses difusos e coletivos.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
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De acordo com o entendimento do STF, é inconstitucional lei editada pelo estado-membro que prevê a vinculação da DPE a determinada secretaria de estado.
Concurso:
DPE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF acerca da advocacia e da DP.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne ao MP, julgue o item subsequente.
Cabe ao presidente da República a nomeação do procurador-geral da República, cujo mandato será de dois anos, permitida uma recondução. Apenas mediante autorização de dois terços dos membros do Senado Federal, poderá ser o procurador-geral destituído do cargo.
Cabe ao presidente da República a nomeação do procurador-geral da República, cujo mandato será de dois anos, permitida uma recondução. Apenas mediante autorização de dois terços dos membros do Senado Federal, poderá ser o procurador-geral destituído do cargo.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre as funções essenciais da Justiça, marque a única opção correta.
