Questões de Concurso

O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, que é regido pela Lei n° 10.261/1968, foi alterado pela Lei Complementar n° 942, de 06 de Junho de 2003. No que diz respeito ao Processo por Abandono do Cargo ou Função e por Inassiduidade, o art.309 dessa Lei Complementar dispõe que não será instaurado processo para apurar abandono de cargo ou função, bem como inassiduidade, se o servidor tiver pedido exoneração. A esse respeito, informa, no art.310, que o processo instaurado se extinguirá exclusivamente para apurar abandono de cargo ou função, bem como inassiduidade, se o indiciado

Pedro leu e relacionou o Decreto n° 6.094/2007 com a obra de Murici e Chaves (2016), na qual as autoras enfatizam que, para uma educação de qualidade, é necessário que “todos os elos do sistema estejam comprometidos em desempenhar a sua responsabilidade específica, sendo indispensável que as responsabilidades sejam claramente definidas e que desde o primeiro nível haja gerenciamento dos processos e resultados”. Nesse mesmo sentido, e de acordo com o citado Decreto, a vinculação de cada ente federativo ao compromisso far-se-á por meio de termo de adesão voluntária, sendo que o apoio da União dar-se-á, quando couber, mediante a elaboração de um Plano de Ações Articuladas – PAR, que será a base para termo de convênio ou de cooperação, firmado entre o Ministério da Educação e o ente apoiado. E, como estabelece o art.11 desse decreto, o cumprimento das obrigações educacionais fixadas no PAR será

A liberdade assistida, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor. Dessa forma, em relação ao adolescente em regime de liberdade assistida na escola, assinale a alternativa correta.

Conforme a Proposta curricular do Estado de São Paulo para o ensino fundamental II e ensino médio, em relação aos princípios para um currículo comprometido com seu tempo, é correto afirmar que

De acordo com as Matrizes de referência para avaliação: documento básico - Saresp, competências cognitivas são modalidades estruturais da inteligência. Modalidades, pois expressam o que é necessário para compreender ou resolver um problema. Um mesmo problema pode ser resolvido de diversos modos. Em relação às Competências para Realizar, é correto afirmar que