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Com base no regime jurídico da Educação, previsto na
Constituição Federal, é correto afirmar que as universidades
Concurso:
UNESP
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que
está de acordo com a Constituição Federal.
A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que
está de acordo com a Constituição Federal.
Concurso:
UNESP
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito ao tema da educação, a Constituição
Federal estabelece que
Concurso:
Prefeitura de Manhuaçu - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram
uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem
um sistema único, organizado de acordo com as
seguintes diretrizes:
I. descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III. participação da comunidade.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Constituição da República de 1988.
Esse artigo da Constituição Federal de 1988 fundamentou a criação
I. descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III. participação da comunidade.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Constituição da República de 1988.
Esse artigo da Constituição Federal de 1988 fundamentou a criação
