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Concurso:
Prefeitura de Belmonte - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, conhecida como
"Constituição Cidadã", garantiu uma série de direitos fundamentais aos brasileiros. Qual dos direitos abaixo
está previsto na Constituição como um direito social?
Concurso:
Prefeitura de Belmonte - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Os direitos sociais estão assegurados na Constituição
Federal e visam garantir condições de vida digna e
promover a justiça social. Nesse contexto, registre V,
para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
(__)Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
(__)Consiste em um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
(__)Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
(__)Consiste em um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Belmonte - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, conhecida
como a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),
regulamenta a assistência social no Brasil. Essa lei
estabelece que a assistência social é direito do cidadão
e dever do Estado, devendo ser prestada de maneira
não contributiva. Sobre essa Lei, analise a afirmativa
abaixo:
Parágrafo único. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma______às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a_______dos direitos sociais.
Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.
Parágrafo único. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma______às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a_______dos direitos sociais.
Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.
Concurso:
Prefeitura de Belmonte - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado
de ações, promovidas tanto pelos poderes públicos
quanto pela sociedade, com a finalidade de garantir os
direitos relacionados à saúde, à previdência e à
assistência social. No que diz respeito a organização da
Seguridade Social, registre V, para verdadeiro, e F, para
falso, nas afirmativas abaixo:
(__)As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, estão organizadas dentro do Sistema Nacional de Seguridade Social.
(__)O Conselho Nacional da Seguridade Social consiste em um órgão superior de deliberação colegiada, com a participação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de representantes da sociedade civil.
(__)As áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social estão organizados em conselhos setoriais, com representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e da sociedade civil.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, estão organizadas dentro do Sistema Nacional de Seguridade Social.
(__)O Conselho Nacional da Seguridade Social consiste em um órgão superior de deliberação colegiada, com a participação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de representantes da sociedade civil.
(__)As áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social estão organizados em conselhos setoriais, com representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e da sociedade civil.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Belmonte - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O Sistema Único de Saúde-SUS é um dos maiores e
mais complexos sistemas de saúde pública do mundo,
abrangendo desde o simples atendimento para avaliação
da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o
transplante de órgãos, garantindo acesso integral,
universal e gratuito para toda a população do país.
Marque a alternativa que está de acordo com os
princípios e diretrizes do SUS: