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Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
O direito à proteção especial dada à criança, ao adolescente e ao jovem, previsto no art.227, § 3o, da Constituição Federal, abrangerá
Concurso:
PC-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Nesse sentido, julgue o próximo item.
Não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais e estejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, como é o caso da prática da vaquejada no Nordeste brasileiro.
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere hipoteticamente que Sr. Oswaldo recebia benefício de prestação continuada pela previdência social quando da promulgação da Constituição Federal. De acordo com a legislação correspondente, à época, ele teve direito de
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o caput do art.194 da Constituição Federal, “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. No que concerne aos atributos das três grandes funções de governo que compõem a seguridade social, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, o Estado tem o dever de amparar as pessoas idosas, devendo, EXCETO:
