Filtrar


Questões por página:
PARA O STF:
NAO SE PODE AFIRMAR QUE:
mostrar texto associado
A prestação de serviço de saúde por particulares depende de delegação do poder público, podendo ocorrer tanto em regime administrativo de autorização como de permissão.
Questão Anulada
mostrar texto associado
A assistência à saúde é um serviço público.
mostrar texto associado
O direito ao serviço gratuito de saúde é garantido apenas aos cidadãos brasileiros que contribuem regularmente para a seguridade social.