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1.920 Questões de concurso encontradas

1.920 resultados
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Questões por página:

Concurso: Serviço de Regulação de Saneamento de Jacareí (SRJ) - SP

Concurso: Serviço de Regulação de Saneamento de Jacareí (SRJ) - SP
Cargo: Engenheiro Civil
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Engenheiro Civil

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Conforme o que é disposto na Legislação Federal sobre a Administração Indireta, suas entidades possuem características relacionadas especificamente para cada categoria. Assinale a alternativa que faz essa relação de maneira INCORRETA.

(a)

A autarquia é um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades que requeiram gestão administrativa e financeira descentralizada.

(b)

A sociedade de economia mista é dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertencem em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.

(c)

A empresa pública é dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestirse de qualquer das formas admitidas em direito.

(d)

A fundação pública é dotada de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção.

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Concurso: Prefeitura de São Cristóvão - SE

Concurso: Prefeitura de São Cristóvão - SE
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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É órgão da administração pública direta
I empresa pública. II autarquia. III sociedade de economia mista.
Assinale a opção correta.

(a)

Apenas o item I está certo.

(b)

Apenas o item II está certo.

(c)

Apenas o item III está certo.

(d)

Nenhum item está certo.

Comentários (1)

Concurso: Prefeitura de Lavras - MG

Concurso: Prefeitura de Lavras - MG
Cargo: Advogado
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

IMAM

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito fácil

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A gestão associada de serviços públicos estabelecida entre municípios denomina-se:

(a)

consórcio público.

(b)

convênio.

(c)

contrato de gestão.

(d)

contrato de programa.

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Concurso: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Concurso: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Cargo: Assistente em Administração
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

UFSC

Cargo:

Assistente em Administração

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a estrutura da administração pública, assinale a alternativa correta.

(a)

As entidades administrativas têm competências legislativas e administrativas, recebidas diretamente da Constituição Federal, enquanto as entidades políticas só possuem competências administrativas, isto é, de mera execução de leis.

(b)

O Poder Legislativo recebe do ordenamento constitucional duas funções típicas, de igual relevância: a elaboração de atos normativos primários (atividade legislativa) e a fiscalização do Poder Executivo.

(c)

No âmbito do Direito Administrativo, a palavra “entidade” é empregada como sinônimo de “órgão”.

(d)

A expressão “Poderes” designa conjuntos de órgãos que recebem da Constituição competências para exercerem determinadas funções estatais e possuem personalidade jurídica.

(e)

Os entes federativos são dotados de autonomia política, financeira e administrativa, sendo subordinados uns aos outros.

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Concurso: Universidade Federal de Goiás

Concurso: Universidade Federal de Goiás
Cargo: Contador
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

UFG

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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O ordenamento jurídico nacional estabelece obrigações diversificadas ao Estado, como obrigatoriedade em ofertar educação, saúde, segurança, assistência social etc. Em razão dessa grande e diversificada demanda constitucional por sua atuação, o Estado, além de realizar suas atividades administrativas de maneira direta, pode utilizar a via indireta para prestação de serviços por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas. Para organizar o exercício da função administrativa pública, o Estado pode utilizar os mecanismos de centralização, descentralização e desconcentração. O mecanismo de desconcentração

(a)

pressupõe pessoas jurídicas diversas daquelas que originalmente teriam titulação sobre a atividade.

(b)

permite que o Estado exerça diretamente as atividades administrativas ou as desenvolva por meio de outros agentes públicos.

(c)

viabiliza ao Estado atuar indiretamente por meio dos seus órgãos, isto é, do conjunto orgânico que o compõe e que dele não se distingue.

(d)

possibilita o processo de distribuir internamente as competências decisórias, agrupadas em unidades do conjunto orgânico que compõe o Estado.

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