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Questões por página:

Concurso: PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Acerca da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que:

(a)

as autarquias públicas especiais são pessoas jurídicas de direito privado.

(b)

as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, enquanto que as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado.

(c)

as empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado.

(d)

as autarquias públicas e as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público.

(e)

a Administração Pública Indireta abrange as fundações públicas, mas não abarcam as autarquias públicas, que fazem parte da Administração Pública Direta.

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Concurso: PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Em relação à organização administrativa, pode-se afirmar que:

(a)

no âmbito estadual, a criação de uma secretaria constitui exemplo de descentralização administrativa.

(b)

somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação.

(c)

é exemplo de desconcentração a criação de uma agência reguladora.

(d)

as organizações sociais integram a Administração Pública descentralizada.

(e)

as autarquias e as fundações públicas não podem ser qualificadas como agências executivas.

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Concurso: PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) são:

(a)

fundações públicas.

(b)

empresas públicas.

(c)

sociedades de economia mista.

(d)

órgãos da administração direta.

(e)

autarquias especiais.

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Concurso: PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Uma sociedade de economia mista, que explore atividade econômica:

(a)

somente pode ser criada com autorização legislativa, dependendo de lei também a instituição de suas subsidiárias.

(b)

submete-se ao mesmo regime jurídico das empresas privadas, exceto quanto às obrigações tributárias e falência.

(c)

submete-se regime público, no que diz respeito à matéria de pessoal.

(d)

pode ser criada, independentemente de lei, desde que presente alguma das situações autorizadoras para atuação do Estado no domínio econômico, previstas no art.173 da Constituição Federal.

(e)

não se submete ao regime de licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações.

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Concurso: PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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É certo que as autarquias:

(a)

são pessoas jurídicas de direito privado, sujeitas ao controle finalístico de sua administração, pelo ente instituidor.

(b)

são pessoas jurídicas de direito público, de natureza meramente administrativa, com personalidade jurídica e patrimônio próprio.

(c)

integram a administração direta da União, não estando sujeitas ao controle hierárquico do ente que as criou.

(d)

têm por finalidade a exploração de atividade econômica por força de contingência ou de conveniência administrativa, com subordinação hierárquica ao órgão da administração indireta que a criou.

(e)

são constituídas sob a forma de sociedade anônima e sob o controle majoritário da União ou de outra entidade da administração direta ou indireta federal.

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