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Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos consórcios públicos formados exclusivamente por entes da Federação com vistas à gestão associada de serviços públicos, o instrumento adequado para que os entes consorciados repassem recursos financeiros ao consórcio denomina-se
Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Administrativo
Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, submetem-se ao regime celetista de emprego público no que tange à contratação de pessoal, a qual deve ser precedida de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
PORQUE
O terceiro setor é composto por entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que recebem uma qualificação do Poder Público para atuar em áreas de relevância social e, com isso, passam a integrar a Administração Indireta do respectivo ente federativo.
Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que
PORQUE
O terceiro setor é composto por entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que recebem uma qualificação do Poder Público para atuar em áreas de relevância social e, com isso, passam a integrar a Administração Indireta do respectivo ente federativo.
Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que
Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Administrativo
Em execução de uma decisão judicial condenatória contra empresa pública federal prestadora de serviço público, a penhora incidente sobre bens integrantes de seu patrimônio é juridicamente
Concurso:
Caixa
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa do estado brasileiro e aos princípios administrativos, julgue os itens a seguir
Sendo o capital social das empresas públicas integralmente público, a personalidade jurídica dessas empresas é de direito público.
Sendo o capital social das empresas públicas integralmente público, a personalidade jurídica dessas empresas é de direito público.
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito dos órgãos da administração pública direta e indireta é correto afirmar: