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Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Os consórcios públicos, podem
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma autarquia precisa contratar engenheiros para reforçar seus quadros, em razão do sensível aumento da demanda experimentada pelo programa de duplicação de rodovias. Para tanto,
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
As autarquias
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme esclarece Maria Sylvia Zanella di Pietro, em sentido objetivo, a Administração Pública abrange as atividades exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas; corresponde à função administrativa, atribuída preferencialmente aos órgãos do Poder Executivo (In: Direito Administrativo, Atlas, 18. ed., p.59). Para o exercício da função administrativa, afigura-se necessária a distribuição de competências, o que é feito mediante descentralização ou desconcentração, correspondendo esta última à