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Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Administrativo
Tendo por base a organização administrativa brasileira, classifique as descrições abaixo como sendo fenômenos: (1) de descentralização; ou (2) de desconcentração. Após, assinale a opção correta.
( ) Criação da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para prestar serviços oficiais de estatística, geologia e cartografia de âmbito nacional;
( ) Criação de delegacia regional do trabalho a ser instalada em municipalidade recém emancipada e em franco desenvolvimento industrial e no setor de serviços;
( ) Concessão de serviço público para a exploração do serviço de manutenção e conservação de estradas;
( ) Criação de novo território federal.
( ) Criação da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para prestar serviços oficiais de estatística, geologia e cartografia de âmbito nacional;
( ) Criação de delegacia regional do trabalho a ser instalada em municipalidade recém emancipada e em franco desenvolvimento industrial e no setor de serviços;
( ) Concessão de serviço público para a exploração do serviço de manutenção e conservação de estradas;
( ) Criação de novo território federal.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Administrativo
Um consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, composto por alguns municípios, pelos respectivos governos estaduais e pela União, integra:
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Administrativo
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A sociedade de economia mista, entidade integrante da administração pública indireta, pode executar atividades econômicas próprias da iniciativa privada.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das agências reguladoras no Brasil, julgue o item que se segue.
As agências reguladoras no Brasil foram criadas no governo Collor como instrumentos do Poder Executivo para minimizarem os problemas econômicos relacionados à prestação dos serviços públicos.
As agências reguladoras no Brasil foram criadas no governo Collor como instrumentos do Poder Executivo para minimizarem os problemas econômicos relacionados à prestação dos serviços públicos.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das agências reguladoras no Brasil, julgue o item que se segue.
No Brasil, as agências reguladoras, assim como o Banco Central, são dotadas de autonomia operacional e independência em relação aos poderes do Estado.
No Brasil, as agências reguladoras, assim como o Banco Central, são dotadas de autonomia operacional e independência em relação aos poderes do Estado.
