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Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
É característica das fundações públicas de direito público, dentre outras:
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
As empresas públicas, sendo entidades da Administração Indireta,
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
O regime jurídico das empresas públicas que executam atividade de natureza econômica em sentido estrito
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos consórcios públicos, a legislação de regência do instituto (Lei nº 11.107/05)
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto ao regime jurídico aplicável às agências reguladoras, assinale a opção correta.