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Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
As autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista são entidades estatais. É correto afirmar quanto a referidas instituições que as
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
A criação de pessoas jurídicas para composição e estruturação da Administração indireta é uma opção de organização administrativa de competência do Poder Executivo. Para tanto, pode se valer de propostas de edição de lei para criação de determinados entes ou para autorização da instituição na forma prevista na legislação. A efetiva criação desses entes
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia os fragmentos a seguir.
I. Determinado Estado com base em previsão legal destituiu o presidente de determinada empresa pública.
II. O governador do mesmo Estado delegou várias atribuições a um secretário de estado.
Com base nesses fragmentos, assinale a afirmativa correta.
I. Determinado Estado com base em previsão legal destituiu o presidente de determinada empresa pública.
II. O governador do mesmo Estado delegou várias atribuições a um secretário de estado.
Com base nesses fragmentos, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Por meio de técnicas de organização a Administração Pública realiza a distribuição das atribuições que devem ser exercidas pelas pessoas jurídicas e pelos órgãos que a integram.
Dentre essas técnicas encontram-se a concentração e a centralização. Assinale a alternativa em que ocorre, respectivamente, cada uma das técnicas mencionadas.
Dentre essas técnicas encontram-se a concentração e a centralização. Assinale a alternativa em que ocorre, respectivamente, cada uma das técnicas mencionadas.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia os casos a seguir.
I. O Estado extinguiu um órgão e aglutinou, junto a um secretário de estado, as atribuições anteriormente exercidas por esse órgão.
II. O Estado criou uma autarquia para desempenhar as funções anteriormente exercidas por uma secretaria estadual.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os instrumentos que o Estado utilizou nos casos acima.