Questões de Concurso

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC65096

Dificuldade: Difícil

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No que se refere à desconcentração e descentralização, assinale a opção correta.

(a)

A desconcentração implica, necessariamente, a criação de novas pessoas jurídicas.

(b)

A descentralização pode ocorrer por meio da delegação de atividade administrativa a uma pessoa física.

(c)

A desconcentração refere-se à repartição de funções entre órgãos de diferentes hierarquias da administração pública.

(d)

A descentralização pode ocorrer, em algumas situações, mediante a transferência de competências da administração pública para fundações.

(e)

A descentralização ocorre exclusivamente para a transferência de competências da administração pública a pessoas jurídicas de direito público.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC65095

Dificuldade: Muito fácil

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Assinale a opção que apresenta apenas órgãos da administração pública direta.

(a)

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Ministério da Saúde

(b)

Banco Central do Brasil e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

(c)

PETROBRAS e Secretaria de Saúde do Ceará

(d)

Banco do Brasil e Agência Nacional de Energia Elétrica

(e)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Presidência da República

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Administrativo

FC65056

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que se refere à administração direta e à indireta, à centralizada e à descentralizada, assinale a opção correta.

(a)

Trata-se de administração indireta quando o Estado, a fim de obter maior celeridade e eficiência, exerce algumas de suas atividades de forma desconcentrada.

(b)

As empresas públicas e as sociedades de economia mista são integrantes da administração indireta, independentemente de prestarem serviço público ou de exercerem atividade econômica de natureza empresarial.

(c)

Toda pessoa integrante da administração indireta está vinculada a determinado órgão da administração direta, fato que decorre do princípio da especificidade.

(d)

Em virtude do princípio da separação dos poderes, a administração pública direta é exercida exclusivamente pelo Poder Executivo, o qual é incumbido da atividade administrativa em geral.

(e)

A criação de empresa pública e de sociedade de economia mista depende de autorização legislativa, porém, o mesmo não ocorre às suas subsidiárias.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC64802

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

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A propósito da organização administrativa, assinale a opção correta.

(a)

Compete ao Ministério da Justiça a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações da sociedade civil de interesse público.

(b)

Ocorrerá descentralização administrativa funcional caso haja criação de uma nova vara em um tribunal de justiça

(c)

São integrantes da administração indireta, entre outros, as autarquias, as fundações e os serviços sociais autônomos.

(d)

Exige-se lei específica para a criação de subsidiárias de empresas públicas e de sociedades de economia mista.

(e)

As autarquias caracterizam-se por serem dotações patrimoniais criadas por lei, sujeitas a controle ou tutela, com personalidade jurídica pública e capacidade de autoadministração.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Administrativo

FC64753

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Alternativa A

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A respeito de organização administrativa, assinale a opção correta.

(a)

As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito público que celebram contrato de gestão com o poder público para a prestação de serviços públicos de natureza social.

(b)

São consideradas agências executivas as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista que apresentam regime jurídico especial que lhes concede maior autonomia em relação ao ente federativo que as criou.

(c)

Os consórcios públicos sob o regime jurídico de direito público são associações públicas sem personalidade jurídica criadas para a gestão associada de serviços públicos de interesse de mais de um ente federativo.

(d)

Tratando-se de órgão público, a competência é irrenunciável e intransferível.

(e)

As autarquias são entidades criadas pelos entes federativos para a execução atividades que requeiram gestão administrativa e financeira descentralizada, porém, o ente federativo continuará titular do serviço, sendo responsável, dessa forma, pelos atos praticados pela autarquia.

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