Questões de Concurso

Os municípios são entes políticos componentes da administração pública indireta.

A administração direta exerce sobre a administração indireta o denominado controle finalístico, cujos limites e instrumentos devem ser expressamente previstos em lei.

A delegação é forma de efetivação da desconcentração.

A sociedade de economia mista é entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, instituída, mediante autorização por lei específica, para desempenhar atividades de natureza empresarial e que podem se revestir de qualquer das formas em direito admitidas.

As autarquias e as fundações públicas integram a administração direta.

desconcentração.

descentralização.

descentralização por serviços.

delegação de competência.

desmembramento.

forma de organização, isto é, forma jurídica.

desempenho de atividade de natureza econômica.

criação autorizada por lei.

sujeição a controle estatal.

personalidade jurídica de direito privado.

são classificados como entidades estatais.

têm autonomia política.

têm personalidade jurídica.

são soberanos.

são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais.

estatais.

paraestatais.

autárquicas.

fundacionais.

empresariais.