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2.022 Questões de concurso encontradas

2.022 resultados
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Questões por página:

Concurso: DETRAN-PE

Concurso: DETRAN-PE
Cargo: Analista de Trânsito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista de Trânsito

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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A Lei n° 9.790/99 dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, sendo correto afirmar sobre o tema que:

(a)

somente as entidades com personalidade jurídica de direito público podem se qualificar como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

(b)

a outorga da qualificação das entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público é ato discricionário daAdministração Pública.

(c)

é possível que entidades com fins lucrativos se qualifiquem como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

(d)

podem se qualificar como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público os sindicatos, as fundações públicas e as organizações partidárias.

(e)

é chamado Termo de Parceria o instrumento firmado entre o poder público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes.

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Concurso: DETRAN-PE

Concurso: DETRAN-PE
Cargo: Analista de Trânsito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista de Trânsito

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Sobre a Lei n° 9.637/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, assinale a alternativa correta.

(a)

A qualificação de entidades como organização social dispensa a comprovação do registro do ato constitutivo da entidade.

(b)

O contrato de gestão é o instrumento firmado entre o poder público e a entidade qualificada como organização social.

(c)

É expressamente vedada a destinação de recursos e bens públicos às organizações sociais.

(d)

A desqualificação da organização social independe de processo administrativo.

(e)

A execução do contrato de gestão celebrado por organização social não sofre qualquer fiscalização pelo poder público.

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Concurso: DETRAN-PE

Concurso: DETRAN-PE
Cargo: Analista de Trânsito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista de Trânsito

Disciplina: Direito Administrativo

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A organização administrativa é formada por um conjunto de normas jurídicas, responsáveis por orientar o funcionamento da Administração Direta e Indireta, sendo correto afirmar que:

(a)

a delegação de competência é utilizada como instrumento de descentralização administrativa.

(b)

o ato de delegação é sempre genérico, visando atender ao princípio da eficiência administrativa.

(c)

na desconcentração, o Estado delega atividades a entidades daAdministração Indireta.

(d)

a execução das atividades administrativas é sempre centralizada, admitindo-se, excepcionalmente, a descentralização, em razão do princípio da supremacia do interesse público.

(e)

a descentralização caracteriza-se pela distribuição interna de competências, dentro da mesma pessoa jurídica.

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Concurso: DETRAN-PE

Concurso: DETRAN-PE
Cargo: Analista de Trânsito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista de Trânsito

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Sobre aAdministração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.

(a)

As autarquias, integrantes da Administração Pública Direta, desempenham atividades típicas do Estado.

(b)

A Administração Pública Direta é formada pelo conjunto de órgãos, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma descentralizada, das atividades administrativas do Estado.

(c)

As sociedades de economia mista, criadas por decreto do Presidente da República, possuem a finalidade de explorar atividade econômica.

(d)

As empresas públicas são entidades com personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União.

(e)

As fundações públicas, entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, se destinam à exploração de atividade econômica.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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A contribuição do terceiro setor para o desenvolvimento de políticas públicas tem se ampliado ao longo dos anos, em razão da busca do Estado por eficiência na aplicação dos recursos públicos, considerando-se o regime jurídico mais flexível dessas entidades em comparação ao regime aplicável às entidades integrantes da Administração Pública.

A esse respeito, é correto afirmar que

(a)

as entidades do terceiro setor que atuam em parceria com a Administração Pública passam a integrar a Administração Indireta para fins orçamentários e de controle administrativo.

(b)

o regime jurídico das entidades do terceiro setor que atuam em parceria com os entes públicos é único, não havendo distinção entre as diferentes formas de interação do Estado com essas entidades, seja mediante convênio, termo de parceria ou contrato de gestão.

(c)

as entidades do terceiro setor estão sujeitas à realização de licitação para a contratação de bens e serviços, salvo quando relativos às suas atividades fins.

(d)

as organizações sociais que recebam recursos orçamentários para o desempenho de suas funções deverão, em qualquer caso, obedecer ao teto constitucional para a fixação da remuneração de seus funcionários, diretores e colaboradores em geral.

(e)

o repasse de recursos financeiros a entidades do terceiro setor depende da efetiva compatibilidade entre as finalidades estatutárias da beneficiária e o objeto da transferência, não se admitindo em geral a fixação de taxa de administração, de gerência ou de característica similar.

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