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Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão DESATUALIZADA
Com relação à administração indireta, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Atendidos os requisitos previstos na atual Lei 9.637/1998, o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas:
1. ao ensino.
2. à segurança pública.
3. à pesquisa científica.
4. ao desenvolvimento tecnológico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
São princípios básicos da Administração Pública, a impessoalidade, a igualdade e a isonomia no tratamento entre os administrados. Entretanto, na organização da ordem econômica, permite-se à Administração Pública, na elaboração de políticas públicas, praticar condutas de caráter discriminatório. Dentre as possibilidades abaixo e segundo o ordenamento constitucional, qual conduta NÃO é possível à Administração Pública?
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os consórcios públicos, considerando a Lei n° 11.107/2005, é INCORRETO afirmar que: