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Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
A delegação de poder de polícia em favor de sociedade de economia mista
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal de Justiça sobre matérias de direito administrativo, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme Carvalho Filho, pode-se conceituar o órgão público como o compartimento, na estrutura estatal, a que são cometidas funções determinadas, sendo integrado por agentes que, quando as executam, manifestam a própria vontade do Estado.
O conceito moderno de órgão público é dado pela
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Constitui elemento diferenciador entre sociedade de economia mista e empresa pública o(a)
Sobre as parcerias do Poder Público com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), marque a resposta CORRETA, segundo a legislação em vigor: